A Justiça determinou que a Apple deverá fornecer carregadores para todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil. A decisão foi tomada após o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ter suspendido a venda dos smartphones da empresa em setembro do ano passado. Enquanto a decisão não for cumprida, a venda dos iPhones continuará suspensa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou a decisão uma vitória para os consumidores brasileiros. A Apple havia impetrado um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo administrativo que interrompeu a venda dos celulares sem fonte. No entanto, a desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concordou com os argumentos da AGU.
Segundo a AGU, ao vender iPhones sem carregadores na caixa, a Apple está cometendo condutas abusivas que prejudicam os clientes. A decisão judicial protege o interesse dos consumidores e garante que, ao comprar um smartphone, eles receberão os respectivos carregadores, que são um produto necessário para o uso do aparelho.
Ademais, marca norte-americana continua comercializando normalmente os iPhones, mesmo após a decisão do MJSP ter proibido a venda de celulares a partir do iPhone 12 em todo o território nacional. A AGU argumentou que a empresa tem mantido a prática ilegal de vender celulares sem carregador porque é mais vantajoso para ela, devido ao seu porte econômico. Com um valor de mercado de mais de US$ 2,4 trilhões, a Apple é a empresa mais valiosa do mundo.
Muitas Punições
A Apple já recebeu diversas multas de Procons, além de uma multa de R$ 12.275.500 do MJSP. A decisão judicial é mais uma medida para garantir que a empresa respeite as regras de proteção ao consumidor no Brasil.
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