Representantes da Meta, dona do Facebook, e da Google negaram qualquer tipo de omissão no combate à desinformação e à divulgação de conteúdos ilícitos nas redes sociais durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), nesta terça-feira (28). O encontro, que continua hoje (29), debate a responsabilidade das plataformas pelas publicações dos usuários, no âmbito do Marco Civil da Internet.
Ministros do STF e representantes do governo defendem a regulação das redes e querem a mudança da legislação, que não responsabiliza as big techs.
Porém, para o advogado da Meta, Rodrigo Ruf Martins, a mudança do artigo 19 do Marco Civil, como proposto pelas autoridades, pode gerar um aumento considerável na exclusão de conteúdos subjetivos, incluindo materiais importantes para o debate democrático. Ele argumenta que a companhia investe bilhões de dólares em tecnologias para cumprir as políticas de uso.
A Google Brasil também afirmou que não espera pela chegada de uma ordem judicial para remover conteúdos que violem as normas de suas plataformas. O advogado Guilherme Sanchez revelou que, no ano passado, mais de 1 milhão de vídeos foram removidos do YouTube por violarem as regras. Em contrapartida, a big tech recebeu cerca de 1.700 pedidos para a retirada de conteúdos em todos os seus serviços no mesmo período.
Ademais, o debate ainda terá a participação de representantes do Twitter, ByteDance e outras empresas, além de instituições ligadas ao setor tecnológico, integrantes do governo, especialistas e entidades civis. O objetivo é encontrar soluções para o problema da disseminação de conteúdos ilícitos e desinformação nas redes sociais.
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